LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade

Última atualização: 13 de novembro de 2026

Esta política explica quais dados pessoais a Sena Sampaio Advocacia recebe pelo site, para que eles são usados, por quanto tempo são guardados e como você pode exercer os seus direitos.

Quem é responsável pelos seus dados

A controladora dos dados é Leda Maria de Sena Sampaio, advogada inscrita na OAB/DF sob o nº 45.155, que atua sob o nome Sena Sampaio Advocacia, com escritório no SIG Quadra 01, Lote 495, Sala 124, Edifício Barão do Rio Branco, Brasília/DF.

Para qualquer assunto sobre os seus dados, escreva para advocaciasenasampaio@gmail.com.

Quais dados coletamos

Coletamos apenas o que você informa no formulário "Diagnóstico Tributário":

  • nome completo, e-mail, telefone ou WhatsApp e idade;
  • se o atendimento é para pessoa física ou empresa, e a faixa de renda ou de faturamento;
  • o perfil do caso, o nível de urgência e, se você quiser informar, o valor aproximado envolvido;
  • a descrição da sua situação, escrita por você.

Pedimos que você não envie pelo formulário números de documentos, senhas ou dados bancários. O formulário é destinado a maiores de 18 anos.

Para que usamos os dados

  • Avaliar a sua solicitação antes do primeiro contato e verificar se o escritório pode assumir o caso.
  • Responder a você pelo e-mail ou telefone informado.
  • Organizar internamente as solicitações por ordem de prioridade.

Os dados não são vendidos, não são usados para publicidade e não são compartilhados com terceiros para fins comerciais.

Base legal

O tratamento se baseia no seu consentimento, dado ao marcar a autorização no formulário (art. 7º, I, da LGPD), e na realização de procedimentos preliminares a um possível contrato de prestação de serviços, a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD).

Onde os dados ficam e quem tem acesso

As respostas do formulário são gravadas numa planilha do Google Planilhas, em conta do escritório. Quando uma solicitação é classificada como prioritária, um aviso é enviado por e-mail (Gmail) ao escritório. O Google pode manter servidores fora do Brasil.

O acesso é restrito à advogada responsável. As informações recebidas são tratadas sob sigilo profissional.

Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para avaliar a solicitação e responder ao contato. Se não houver contratação, eles são excluídos em até 12 meses, ou antes, se você pedir. Se houver contratação, passam a seguir as regras de guarda do próprio atendimento.

Serviços de terceiros no site

  • Google Maps: o mapa da seção de localização é carregado pelo Google, que pode coletar dados de navegação conforme a política de privacidade dele.
  • Google Fonts: as fontes do site são carregadas de servidores do Google.
  • WhatsApp: ao tocar no botão do WhatsApp, a conversa acontece no aplicativo, sob a política de privacidade da Meta.

O site não usa cookies próprios nem ferramentas de rastreamento de visitantes.

Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

  • confirmar se tratamos os seus dados e ter acesso a eles;
  • corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
  • revogar o consentimento;
  • saber com quem os dados foram compartilhados.

Para exercer esses direitos, escreva para advocaciasenasampaio@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada. A data da versão em vigor aparece no início da página.

O envio do formulário não estabelece relação advogado-cliente. Este site tem caráter informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021.